Política de Privacidade

1. Introdução

A Vibe Pay respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, email, telefone, CPF/CNPJ
• Dados da Empresa: Razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ
• Documentos: RG, CNH, Passaporte, Comprovante de residência, Contrato Social
• Dados Bancários: Chave PIX para recebimento de saques
• Dados de Transação: Informações sobre pagamentos recebidos

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas
• Cookies: Cookies essenciais para funcionamento da plataforma
• Logs de API: Requisições feitas à API, timestamps, status codes

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de parceiros como OpenPix (processador de pagamentos PIX) e instituições financeiras para confirmação de transações.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de Serviços: Processar pagamentos PIX, gerenciar sua conta
• Verificação de Identidade: Cumprir obrigações KYC (Know Your Customer) e prevenir fraudes
• Comunicação: Enviar notificações sobre transações, atualizações e suporte
• Melhorias: Análise de uso para aprimorar nossa plataforma
• Segurança: Detectar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para Tratamento

Processamos seus dados com base em:

• Consentimento: Você concorda com estes termos ao criar sua conta
• Execução de Contrato: Necessário para fornecer os serviços contratados
• Obrigação Legal: Cumprimento de leis financeiras e tributárias
• Legítimo Interesse: Prevenção de fraudes e segurança da plataforma

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

5.1 Parceiros Essenciais

• OpenPix: Processamento de pagamentos PIX
• Supabase: Armazenamento seguro de dados
• Vercel: Hospedagem da plataforma
• Railway: Hospedagem de serviços backend

5.2 Autoridades

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.3 Nunca Compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: SSL/TLS para transmissão de dados
• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso a dados sensíveis
• Monitoramento: Logs de acesso e detecção de atividades suspeitas
• Backups: Cópias de segurança regulares
• Auditoria: Revisões periódicas de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Conta Ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa
• Obrigações Legais: Mínimo de 5 anos após encerramento da conta (lei tributária)
• Disputas: Até resolução completa de quaisquer disputas ou processos

Após esse período, seus dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados
• Exclusão: Solicitar exclusão de dados (exceto quando legalmente obrigatório mantê-los)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Revogar consentimento (pode limitar acesso a serviços)
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato: juridico@vibep.com.br

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para:

• Manter sua sessão autenticada
• Lembrar suas preferências
• Garantir segurança da plataforma

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros (Supabase, Vercel) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que todos os parceiros adotam medidas de segurança adequadas e estão em conformidade com a LGPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu dados para nós, entre em contato para exclusão.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação nesta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e DPO

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou comunicação com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Email DPO: juridico@vibep.com.br
• Assunto: "LGPD - [Seu Pedido]"
• Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis

14. Autoridade Nacional

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd